O deputado Mendonça Filho, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentou novas diretrizes para fortalecer o financiamento da segurança. Ele propõe a proibição do bloqueio de verbas federais destinadas à área e a constitucionalização dos Fundos Nacionais de Segurança Pública. A leitura do parecer da PEC 18 de 2025 está marcada para esta quarta-feira (10) na Comissão Especial.
Em sua proposta, o relator sugere o fim da progressão de pena para membros de facções e autores de crimes violentos, determinando que esses indivíduos cumpram 100% da pena em regime fechado. Além disso, a PEC permitirá que estados e o Distrito Federal legislem sobre segurança pública, promovendo uma governança federativa mais articulada. Mendonça criticou o modelo original do governo federal, que considerou centralizador.
A proposta também inclui a previsão de um referendo em 2028 sobre a redução da maioridade penal para crimes violentos. Essa discussão já foi debatida anteriormente, mas não avançou no Senado. A expectativa é que as novas diretrizes impactem significativamente a abordagem do Brasil em relação à segurança pública, especialmente em um contexto de crescente violência e criminalidade.