O deputado Mendonça Filho (União-PE) está à frente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, buscando impedir o bloqueio de recursos da União destinados a essa área. A leitura do parecer da PEC 18 de 2025 está marcada para ocorrer nesta quarta-feira (10) na Comissão Especial, onde se espera que o deputado apresente suas propostas para fortalecer o financiamento da segurança pública no Brasil.
Durante a discussão, Mendonça Filho destacou a necessidade de constitutionalizar os Fundos Nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, além de propor o fim da progressão de penas para integrantes de facções criminosas. A proposta, enviada originalmente pelo Executivo, enfrenta resistência de governadores e parlamentares, especialmente em relação à centralização das decisões de segurança na União, o que o relator contesta em sua nova versão.
As implicações dessa proposta são vastas, incluindo a possibilidade de um referendo em 2028 sobre a redução da maioridade penal. Mendonça defende que a nova abordagem permitirá uma governança mais articulada entre os estados, enquanto o governo federal argumenta que a PEC original não centralizava a segurança. O debate em torno da segurança pública no Brasil continua crucial e polarizado, refletindo a complexidade do tema e a necessidade de soluções eficazes.