Na quarta-feira (10), o deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, a PEC 18/25. A proposta visa estabelecer um Sistema Único de Segurança Pública, com o intuito de integrar as ações da União e dos estados no combate ao crime organizado. A votação do texto foi adiada, com nova data marcada para a próxima terça-feira, atendendo a solicitações dos deputados.
O novo substitutivo traz inovações significativas, como a criação do Sistema de Políticas Penais e do Sistema Brasileiro de Inteligência, além de estabelecer novas fontes de financiamento para ações de segurança pública. O relator destacou que a proposta busca descentralizar a estrutura de segurança, fortalecendo a atuação dos estados, ao contrário do projeto original que era mais centralizador. Para ele, essa mudança é crucial para uma melhor articulação entre os entes federativos.
Entre as principais alterações, o texto destina 15% do Fundo Social do pré-sal e 6% da arrecadação das loterias para a segurança pública, triplicando os recursos disponíveis para o setor. Além disso, a proposta inclui medidas para endurecer penas para crimes violentos e organizações criminosas. Com isso, o governo espera promover uma resposta mais eficaz ao aumento da criminalidade, garantindo maior autonomia para estados e municípios no enfrentamento desse desafio.