A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) protocolou um novo recurso na quarta-feira (3) contra a condenação a 16 anos de prisão em ação penal relacionada à tentativa de golpe de Estado. Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, atualmente está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Os advogados sustentam que ele não esteve envolvido na trama golpista e pedem a absolvição do parlamentar.
No recurso, a defesa reiterou o direito a embargos infringentes, que já foram recusados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Além disso, afirmaram que a condenação carece de base probatória adequada. Ramagem enfrenta acusações de organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, embora algumas das acusações tenham sido suspensas devido a sua condição de deputado federal.
Com a fuga de Ramagem, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que o demite de seu cargo na Polícia Federal. A Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre sua saída do país e que o deputado apresentou atestados médicos durante o período de sua ausência. A situação de Ramagem levanta questões sobre a responsabilidade institucional e a eficácia do sistema de justiça no enfrentamento de ações golpistas.