A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal, em nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro, após a corte aceitar uma denúncia que o tornou réu. O caso se refere a declarações do parlamentar que defendiam sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, as quais a DPU argumenta estarem protegidas pela imunidade parlamentar.
Na petição, a DPU solicita a revisão da decisão, alegando que as manifestações de Eduardo foram realizadas no exercício de sua função e, portanto, não devem ser criminalizadas. O órgão enfatiza que a liberdade de expressão é fundamental, especialmente quando se trata de discussões políticas relevantes, como as relações entre Brasil e Estados Unidos.
O recurso da DPU também aponta que a decisão da Primeira Turma do STF não considerou adequadamente a proteção legal das declarações do deputado. As implicações desse caso podem afetar o debate sobre a imunidade parlamentar e a liberdade de expressão de políticos, refletindo na forma como questões de interesse nacional são tratadas no âmbito judicial.