O ano de 2025 termina sem soluções para questões trabalhistas significativas, como a regulamentação da ‘pejotização’ e a ‘uberização’, que foram adiadas para 2026. Especialistas destacam que, apesar das tentativas de uniformização das decisões pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a disputa entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF) continuará a ser um tema central no próximo ano.
As mudanças nas relações de trabalho, especialmente com o aumento da informalidade e a adoção de modelos contratuais flexíveis, necessitam de uma abordagem cuidadosa. Advogados alertam que as decisões pendentes têm potencial para reconfigurar o mercado laboral, impactando diretamente a vida de milhões de trabalhadores. A necessidade de estabelecer critérios claros entre a prestação de serviços legítima e o ‘emprego disfarçado’ será fundamental para a justiça social.
Com a pressão crescente sobre o STF para que defina regras mais objetivas, 2026 se torna um ano crucial para a legislação trabalhista no Brasil. A discussão sobre a escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho também ganham destaque, podendo sinalizar uma transformação no paradigma das relações de trabalho no país. O cenário exige preparação e adaptação das empresas às novas regras que estão por vir.