Decisões trabalhistas significativas, incluindo a regulamentação da ‘pejotização’ e da ‘uberização’, foram adiadas para 2026, conforme especialistas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tentou uniformizar suas decisões, mas a tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF) persiste, refletindo a complexidade das relações de trabalho no Brasil. Esses temas impactam diretamente milhões de trabalhadores que atuam em modelos de contratação flexíveis.
O TST aprovou 69 novas teses que visam orientar as decisões dos juízes trabalhistas, mas as questões mais polêmicas ficaram para o próximo ano. A discussão sobre a linha tênue entre o trabalho autônomo e o emprego disfarçado é uma prioridade, com o mercado aguardando definições que possam trazer previsibilidade nas relações de trabalho. Especialistas acreditam que a resolução desses temas é crucial para a proteção dos direitos trabalhistas em um cenário de crescente informalidade.
As implicações das decisões esperadas para 2026 vão além do âmbito jurídico, afetando profundamente o modelo de negócios da economia compartilhada. Com um aumento nas ações por assédio moral e uma crescente preocupação com a saúde mental no trabalho, as empresas devem se preparar para um novo cenário regulatório. A expectativa é que o STF atue com mais clareza para equilibrar a liberdade negocial e a proteção dos trabalhadores, definindo um novo marco para o mercado de trabalho brasileiro.