O debate que estava agendado para esta quarta-feira (3) na Câmara dos Deputados sobre a PEC da Segurança Pública foi cancelado. A proposta, que visa reestruturar a segurança pública no Brasil, foi elaborada pelo governo federal e tem como objetivo promover maior integração entre a União, os estados e os órgãos do setor. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deveria participar do encontro, que foi solicitado por diversos parlamentares para discutir os impactos da PEC.
A PEC da Segurança Pública, identificada como PEC 18/25, se baseia em três eixos principais: a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, a ampliação das competências da Polícia Federal e o fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública. O debate cancelado era visto como uma oportunidade crucial para aprofundar o diálogo técnico e institucional sobre essas mudanças. A comissão especial responsável pela proposta é presidida pelo deputado Aluisio Mendes e tem como relator o deputado Mendonça Filho.
O cancelamento do debate gera preocupações sobre a falta de discussão em torno de uma proposta que pode impactar significativamente a segurança pública no Brasil. A ausência de diálogo pode dificultar a avaliação e a aprovação da PEC, além de limitar a participação dos parlamentares nas discussões sobre as necessidades de mudança no setor. A expectativa é que novas datas sejam agendadas para que o tema possa ser amplamente discutido.