Desde a implementação da Lei do Superendividamento em 2021, consumidores brasileiros têm encontrado apoio para lidar com dívidas que comprometem sua sobrevivência. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, as ações para renegociação de dívidas aumentaram drasticamente, passando de dois para quase sete mil em quatro anos. Essa tendência é impulsionada pela crise econômica e pela crescente divulgação dos direitos dos endividados.
O desembargador Werson Rêgo destaca que, além da crise financeira, a maior consciência sobre a lei tem levado os devedores a buscar a justiça para estabelecer planos de pagamento unificados. Com a possibilidade de negociar dívidas em uma mesa de conciliação, os consumidores podem criar um plano que respeite o mínimo existencial, atualmente fixado em R$ 600, assegurando, assim, a manutenção de suas necessidades básicas. Apesar do aumento nas ações, a lei não é a única alternativa disponível para quem enfrenta dificuldades financeiras.
Os especialistas recomendam que os consumidores explorem também outras opções, como mediação direta com credores e programas de educação financeira. A atuação do Judiciário, conforme ressaltou o desembargador Cesar Felipe Cury, visa ajudar os superendividados a recomeçar com dignidade, mas o sucesso depende da adoção de medidas preventivas antes que a situação se agrave. A Lei do Superendividamento, portanto, surge como uma ferramenta essencial, mas deve ser usada em conjunto com outros recursos de apoio disponíveis.