Desde a sanção da Lei do Superendividamento em 2021, consumidores em situação de dívida no Rio de Janeiro têm buscado a Justiça para renegociar suas pendências financeiras. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou um aumento significativo no número de ações, com processos passando de dois para quase sete mil em 2025. Este crescimento é atribuído à crise econômica que afeta muitas famílias e à maior divulgação dos direitos decorrentes da nova legislação.
A lei permite que os consumidores superendividados proponham um plano de pagamento unificado para suas dívidas, com um prazo de até cinco anos. Os pagamentos mensais não podem comprometer o mínimo existencial, atualmente fixado em R$ 600. Essa abordagem visa evitar que os devedores precisem escolher entre pagar contas ou garantir sua sobrevivência, oferecendo uma alternativa mais humanizada e estruturada para a salvação financeira.
Com a crescente adesão à lei, especialistas avaliam que ela pode proporcionar uma nova chance para muitos consumidores que se sentem perdidos diante de suas dívidas. Além disso, ressalta-se que, embora a lei seja uma ferramenta importante, outras opções de negociação e educação financeira também estão disponíveis. As iniciativas de mediação e apoio financeiro podem ajudar a restaurar a dignidade e a saúde financeira dos endividados.