Na última terça-feira, 9 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 137, que isenta do pagamento do IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida, originada na PEC 72/23, foi respaldada pelos senadores e deputados, refletindo um esforço em busca de justiça fiscal. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, enfatizou a relevância dessa mudança para as famílias brasileiras.
A nova emenda altera o artigo 155 da Constituição, proibindo a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que ultrapassam duas décadas de uso. Além disso, a isenção se estende a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, beneficiando uma ampla gama de proprietários de veículos antigos. Com a aprovação, a proposta visa aliviar o peso tributário sobre as classes menos favorecidas, promovendo um sistema mais justo.
Davi Alcolumbre ressaltou que um automóvel com mais de 20 anos não representa riqueza, mas sim necessidade, sendo muitas vezes crucial para o transporte diário e a manutenção do emprego. Essa mudança legislativa poderá impactar significativamente a vida de diversas famílias que dependem desses veículos. A ação também sinaliza um movimento em direção à revisão de políticas tributárias que buscam atender a necessidades sociais emergentes.