O Congresso Nacional do Brasil entra na reta final de suas atividades neste ano, após aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na próxima terça-feira, 9 de dezembro, haverá uma sessão solene para a promulgação de uma Emenda à Constituição que isenta do IPVA veículos com mais de 20 anos de fabricação. Esta proposta visa uniformizar benefícios que já existem em alguns estados, ampliando a isenção para todo o país, especialmente para a população de baixa renda.
A proposta de Emenda à Constituição, que será discutida na sessão, é parte de uma série de deliberações que ocorrerão antes do encerramento das atividades legislativas. Além da isenção do IPVA, outras pautas importantes estão em discussão, como a regulamentação de serviços de aplicativos de transporte e a análise de propostas voltadas para a segurança pública. As comissões permanentes do Congresso também estão programadas para realizar debates e votações sobre diversos projetos em tramitação.
O desdobramento dessas iniciativas poderá impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que dependem de veículos mais antigos. A aprovação da isenção do IPVA é vista como uma medida relevante para aliviar a carga tributária sobre a população com menor poder aquisitivo. As discussões em torno da segurança pública e da regulamentação dos aplicativos também refletem preocupações governamentais em garantir um ambiente econômico e social mais justo e seguro.