O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), referente ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O relatório prevê um total de despesas de R$ 6,5 trilhões, com uma meta de superávit de R$ 34,2 bilhões, a ser alcançada caso o déficit seja eliminado ou se houver um superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total de despesas, R$ 6,3 trilhões serão alocados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões serão destinados ao orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. Além disso, 28% do orçamento fiscal será utilizado para o pagamento de juros da dívida pública, totalizando R$ 1,82 trilhões, destacando a necessidade de equilíbrio nas contas públicas.
A proposta também estabelece um salário mínimo de R$ 1.621 para 2026, além de prever R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Dentre os projetos aprovados, destaca-se o que destina recursos para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, parte da reforma tributária. A sanção presidencial será crucial para a implementação deste orçamento e suas medidas, impactando diretamente a economia e os investimentos públicos no país.