O Congresso Nacional aprovou, em 4 de dezembro de 2025, o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que inclui uma exceção de R$ 10 bilhões em relação à meta fiscal das empresas estatais. A inclusão desse adendo foi proposta pelo relator, deputado Gervásio Maia, e busca atender à crise financeira dos Correios, que pode exigir suporte financeiro do governo.
A LDO aprovada mantém a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), além de permitir a liberação acelerada de emendas parlamentares. A nova disposição estabelece que não serão contabilizadas na meta as despesas de estatais que possuam um plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e em vigor, respeitando o limite de R$ 10 bilhões.
Os parlamentares ainda estão debatendo uma emenda que poderá ser votada separadamente, o que pode impactar o texto final da LDO. As discussões em torno dessa emenda e sua eventual aprovação ou rejeição podem gerar desdobramentos significativos na política fiscal do país, especialmente em um momento de tensão financeira.