Na última quinta-feira (4), o Congresso Nacional validou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, prevendo um superávit de R$ 34 bilhões, correspondendo a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto estabelece diretrizes fundamentais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária, que agora aguarda sanção presidencial. A expectativa é que, com a LDO aprovada, a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja discutida e votada na semana seguinte.
Entre os principais pontos abordados na LDO, destaca-se a previsão de um salário mínimo de R$ 1.627,00 em janeiro, cuja definição final dependerá do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro. Além disso, o limite de despesas foi fixado em R$ 2,43 trilhões, com um crescimento projetado de 2,5%, alinhando-se às regras do novo arcabouço fiscal. O relator da proposta, deputado Gervásio Maia, enfatizou a necessidade de revisar benefícios fiscais, destacando que a renúncia fiscal anual chega a cerca de R$ 700 bilhões, o que impacta negativamente a arrecadação do país.
A aprovação da LDO traz implicações significativas para a gestão fiscal e orçamentária do Brasil nos próximos anos. A possibilidade de liberar até R$ 20 bilhões para investimentos ao revisar isenções fiscais pode contribuir para o desenvolvimento econômico. Com a inclusão de recursos para fundos partidários e eleitorais, bem como a flexibilização de normas para emendas, as pautas orçamentárias prometem gerar debates acalorados no Congresso, refletindo a complexidade da situação fiscal do país.