Líderes do Congresso Nacional e articuladores do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegaram a um acordo inédito para estabelecer um calendário de pagamento de emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral. Em troca, os parlamentares autorizaram o governo a focar no piso da meta fiscal, permitindo uma gestão orçamentária mais flexível e um aumento nos gastos públicos.
A nova regra, incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, determina que 65% das emendas individuais e de bancada que destinam recursos a estados e municípios devem ser pagas ainda no primeiro semestre de 2026. Isso representa um montante de cerca de R$ 12,6 bilhões, que deverá ser liberado antes das eleições, aumentando a agilidade na liberação de recursos, mesmo que sem um prazo fixo para outros pagamentos.
Além da aprovação do calendário, o Congresso também possibilitou um aumento do fundo eleitoral e ajustou as projeções de arrecadação, elevando o total de emendas para R$ 52 bilhões. Essa mudança no cenário fiscal pode evitar a necessidade de congelamento de até R$ 34 bilhões em gastos no ano eleitoral, impactando a dinâmica das eleições e a administração pública nos próximos meses.