O Congresso Nacional do Brasil, em meio a tensões entre os Três Poderes, analisa nesta quinta-feira a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) inclui uma cláusula que obriga o governo a liberar 65% das emendas parlamentares até o final do primeiro semestre, restringindo o poder de negociação do Planalto em um ano eleitoral.
Além dessa determinação, o parecer proíbe o Executivo de contingenciar recursos dos fundos partidário e eleitoral. A proposta estabelece uma meta fiscal de superávit primário de 34,3 bilhões de reais, ou 0,25% do PIB, permitindo ao Executivo cumprir a meta inferior de 0%. Esta flexibilidade é viável devido a decisões do Supremo Tribunal Federal que excluíram precatórios do cálculo das dívidas.
A aprovação da LDO com essas características poderá impactar diretamente a capacidade de gestão financeira do governo, especialmente em um ano eleitoral. A medida busca garantir a liberação de recursos para as emendas, mas também levanta questões sobre a autonomia do governo e a relação com o Legislativo. O desdobramento dessa votação poderá influenciar as estratégias políticas e orçamentárias até as próximas eleições.