O Congresso Nacional do Brasil avançou na aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que visa limitar os direitos dos povos indígenas sobre suas terras ancestrais. A medida, aprovada no Senado com 52 votos a favor e 15 contrários, estabelece o chamado ‘marco temporal’, restringindo a demarcação de terras às áreas ocupadas antes de 1988. Essa proposta agora segue para votação na Câmara dos Deputados, contradizendo uma decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a tese inconstitucional em setembro de 2023.
Os defensores da PEC argumentam que a medida traz segurança jurídica ao processo de demarcação de terras, mas críticos, incluindo ONGs como o Greenpeace, alertam que a proposta pode abrir espaço para a exploração econômica e agravar a vulnerabilidade dos povos indígenas. A aprovação ocorreu em um contexto de intensas disputas entre os direitos indígenas e os interesses do agronegócio, refletindo as tensões históricas entre esses grupos. Além disso, a PEC se insere em um cenário onde cerca de 1,7 milhão de indígenas vivem no Brasil, uma população que representa uma parte significativa da diversidade cultural do país.
O avanço da PEC levanta preocupações sobre o futuro das terras indígenas e a proteção ambiental no Brasil, especialmente em um momento em que a preservação desses territórios é considerada crucial no combate às mudanças climáticas. A aprovação da emenda pode dificultar ainda mais o acesso dos povos originários aos seus territórios, conforme apontado por críticos que temem um aumento da exploração econômica em áreas sensíveis. O desdobramento dessa situação será acompanhado de perto, dado o impacto que poderá ter sobre a luta dos povos indígenas e a proteção ambiental no país.