Em 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, definindo os parâmetros de arrecadação e gastos do governo. A aprovação tardia da LDO é essencial para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) possa ser votada, evitando restrições nas despesas do governo no início do ano fiscal. Entre as principais mudanças, destaca-se a autorização para que o governo opere com o limite inferior da meta fiscal, permitindo um aumento significativo no orçamento disponível.
A nova LDO estabelece um calendário para a execução das emendas parlamentares, com a exigência de que 65% dos valores sejam executados até junho. Essa medida, proposta pelo relator do projeto, visa garantir que os recursos sejam alocados de maneira mais eficiente, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura. Além disso, a LDO inclui restrições para novas despesas obrigatórias e mudanças nas regras de responsabilidade fiscal, o que poderá impactar a gestão orçamentária do governo.
As implicações da aprovação da LDO são significativas, pois permitem uma maior flexibilidade nas contas públicas e na execução de emendas. Contudo, o governo terá que monitorar de perto o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, uma vez que não cumprir a meta pode levar a cortes orçamentários durante o ano. Com essas diretrizes, o governo se prepara para um cenário fiscal desafiador em 2026, em meio a pressões por investimentos e serviços essenciais.