No dia 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, que estabelece diretrizes fundamentais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões, representando 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e aguarda agora a sanção do presidente da República.
Dentre as principais disposições da LDO, destaca-se a inclusão dos fundos partidário e eleitoral entre as despesas que não podem ser cortadas, o que garante uma maior previsibilidade financeira para esses recursos. O texto também estabelece um parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro, embora o valor final dependa da divulgação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em novembro. Além disso, foram definidas novas regras para o pagamento de emendas e a redução do prazo para análise das propostas.
As implicações dessa aprovação são significativas para a gestão fiscal do governo, considerando que os parlamentares também retiraram a obrigatoriedade de aplicação das emendas em obras inacabadas. As mudanças visam facilitar o uso dos recursos e garantir que os pagamentos sejam feitos em tempo hábil. Com a expectativa de que a LOA seja votada na próxima semana, a aprovação da LDO é um passo crucial para a definição do orçamento federal e a execução de políticas públicas em 2026.