O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estabelece uma meta de superávit fiscal de R$ 34,3 bilhões. De acordo com a nova legislação, essa meta será considerada cumprida se o resultado fiscal ficar entre um superávit de R$ 68,5 bilhões e um déficit zero, conforme as diretrizes fiscais em vigor.
Além da meta fiscal, a votação trouxe importantes mudanças nas emendas parlamentares, garantindo que mais da metade das emendas individuais e de bancada sejam pagas até o final do primeiro semestre de 2026. O governo deverá destinar 65% das emendas para áreas prioritárias, como saúde e assistência social, e o cumprimento dessas obrigações está sob análise do Supremo Tribunal Federal. A LDO também excluiu gastos com reestruturação de estatais do cálculo da meta fiscal, visando facilitar o socorro a entidades como os Correios.
A nova legislação ainda impede a criação de novas despesas obrigatórias e amplia a segurança jurídica para a execução do orçamento. Com as recentes alterações, o governo poderá utilizar um piso de déficit zero como referência para bloqueios de despesas durante o ano. Este processo de aprovação demonstra a dinâmica política em um ano eleitoral e as estratégias para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.