O Congresso Nacional aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira, 4, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, que introduz pela primeira vez um calendário para o pagamento das emendas parlamentares. Além disso, o texto estabelece diretrizes para o contingenciamento de recursos, mirando o limite inferior da meta de resultado primário, o que representa um alívio para o governo federal. A proposta agora segue para sanção presidencial, onde poderá ser implementada.
Durante a tramitação, o PLDO foi relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB) e recebeu aprovação na Comissão Mista de Orçamento na noite anterior, com algumas modificações. Entre as principais alterações, destaca-se a inclusão de um dispositivo que não considera até R$ 10 bilhões em despesas de estatais na meta de déficit primário, visando evitar contingenciamentos. O novo calendário de emendas, que estabelece a exigência de pagamento de 65% das emendas impositivas até julho de 2026, foi implementado após intensa negociação entre o Legislativo e o Executivo, apesar de críticas do Palácio do Planalto.
A aprovação do PLDO, embora atrasada em relação ao cronograma previsto, tem implicações significativas para a gestão fiscal do governo no próximo ano. Com a nova legislação, o governo poderá planejar de forma mais eficaz suas ações orçamentárias, especialmente em um ano eleitoral. As decisões sobre o contingenciamento serão realizadas a cada dois meses, permitindo maior flexibilidade e controle sobre as contas públicas, em um contexto em que a pressão por investimentos e gastos públicos aumenta.