O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (4) a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto. O superávit é alcançado quando as receitas de impostos superam as despesas primárias. A proposta agora segue para sanção presidencial, onde as regras para a elaboração do orçamento anual serão definidas.
A meta fiscal poderá ser considerada cumprida com uma variação de 0,25% para mais ou para menos. No entanto, o dispositivo que permite ao governo operar com déficit zero em caso de necessidade foi alvo de críticas, com parlamentares alertando para os riscos de uma maior flexibilização nas regras fiscais. O relator da LDO também vislumbra um aumento progressivo do superávit nos próximos anos, com metas de 0,5% do PIB para 2027 e 1% para 2028.
Além disso, a LDO prevê um salário mínimo de R$ 1.627,00 e estabelece limites para as despesas, que totalizam R$ 2,43 trilhões. O relator fixou prazos para a execução de emendas parlamentares, ressaltando a importância dessas alocações em um ano eleitoral. As novas diretrizes refletem um esforço do governo para equilibrar as contas públicas, mas a implementação de tais medidas suscita dúvidas sobre a sua eficácia e os desafios que podem surgir ao longo do processo.