O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 137/25, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos fabricados há 20 anos ou mais. A medida foi aprovada pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados no dia 2 de dezembro. Essa alteração legislativa busca aliviar a carga tributária sobre os cidadãos que possuem automóveis antigos.
A emenda modifica o artigo 155 da Constituição, proibindo a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas. Além disso, inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques na imunidade do IPVA. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, argumentou que a medida corrige distorções que afetam as famílias de baixa renda, que muitas vezes dependem desses veículos para a sua sobrevivência diária.
Alcolumbre enfatizou que um carro antigo representa mais do que um bem; é uma ferramenta essencial para o trabalho e a mobilidade das pessoas. Ele ressaltou que muitos cidadãos não possuem veículos antigos por escolha, mas por necessidade. A aprovação desta emenda pode ter um impacto significativo na vida de muitos brasileiros, oferecendo alívio financeiro em tempos difíceis.