O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta realizada em 4 de dezembro de 2025, um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impedia a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. Essa decisão ocorre no contexto de uma reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que recentemente eliminou a obrigatoriedade de aulas práticas, visando facilitar o acesso à habilitação.
O veto havia sido justificado pelo governo com a alegação de que a exigência do exame aumentaria os custos para obter a CNH, o que poderia levar mais pessoas a dirigir sem habilitação. No entanto, parte dos parlamentares contestou essa argumentação, especialmente após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter editado novas regras que reduziram a rigidez no processo de habilitação. A Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) comemorou a derrubada do veto, afirmando que a medida é um passo importante para a segurança viária no país.
A mudança na exigência do exame toxicológico é vista como uma política pública que já demonstrou resultados positivos, evitando perdas significativas relacionadas a acidentes. Além disso, dados de pesquisa indicam que a maioria da população apoia a medida, refletindo um desejo por mais segurança nas estradas. A nova resolução também busca tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível e menos custoso, o que poderá impactar positivamente milhões de brasileiros que atualmente dirigem sem habilitação.