Em uma sessão marcada por intensos debates, o Congresso Nacional do Brasil derrubou um veto presidencial no dia 4 de dezembro de 2025, determinando que motoristas das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devem realizar exame toxicológico para obter a primeira habilitação. Essa medida, que já era exigida para motoristas das categorias C e D, é uma tentativa de melhorar a segurança nas estradas e prevenir acidentes relacionados ao uso de substâncias ilegais.
Além de aprovar o exame toxicológico, o Parlamento manteve outros três vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo um que limita a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência leve. A manutenção desse veto garante que mais indivíduos em situação de vulnerabilidade possam acessar o benefício, refletindo uma política de assistência social mais inclusiva. Outro veto mantido impede a consulta pública de dados de condenados por crimes sexuais, o que gera debates sobre a transparência e a proteção das vítimas.
A derrubada do veto que exige exame toxicológico representa uma mudança significativa nas normas de habilitação e pode impactar a segurança nas vias públicas. Com a nova exigência, espera-se uma redução nos acidentes relacionados ao uso de substâncias por motoristas. Este desdobramento traz à tona a importância de políticas públicas que visem não apenas a regulamentação, mas também a promoção de um trânsito mais seguro para todos os cidadãos.