No dia 4 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional decidiu tornar obrigatória a realização de exame toxicológico para motoristas das categorias A e B ao aprovar a derrubada de um veto presidencial. A medida foi aprovada durante a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, refletindo um foco em aumentar a segurança nas estradas brasileiras.
Anteriormente, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C e D, responsáveis pelo transporte de carga e passageiros. Agora, todos os motoristas precisarão apresentar um resultado negativo para obter a primeira habilitação, enquanto a exigência para as categorias C e D permanece também nas renovações. Essa mudança pode impactar significativamente o processo de habilitação, aumentando a responsabilidade dos novos motoristas.
Além da nova regulamentação sobre o exame toxicológico, o Congresso também manteve outros vetos importantes, como o que garante acesso ao Benefício de Prestação Continuada para pessoas com deficiência leve. A decisão de isentar a Embrapa de taxas regulatórias também foi aprovada, demonstrando um compromisso com a inovação no setor agropecuário. Esses desdobramentos refletem um esforço do legislativo em abordar questões sociais e de segurança de forma abrangente.