Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou um corte significativo nos incentivos fiscais, visando equilibrar o Orçamento de 2026. A medida, que pode gerar um acréscimo na arrecadação de R$ 22,4 bilhões, inclui aumentos de tributos sobre casas de apostas on-line, fintechs e a remuneração de sócios através de juros sobre capital próprio. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em um mesmo dia, aguardando agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto determina uma redução de 10% nos incentivos e benefícios fiscais federais, ao mesmo tempo que estabelece regras mais rigorosas para a concessão de benefícios tributários. Entre os tributos afetados estão o PIS, Cofins, IPI e Imposto de Renda, com a proposta visando uma maior transparência e controle sobre os gastos tributários, que atualmente podem chegar a R$ 800 bilhões anuais no Brasil. Setores específicos, como o farmacêutico e o agropecuário, também poderão ser impactados pela redução de benefícios.
Se sancionado, o projeto trará mudanças significativas a partir de 1º de janeiro de 2026, incluindo um aumento gradual na tributação das casas de apostas, que passará de 12% para 15% até 2028. A arrecadação adicional será dividida entre seguridade social e ações de saúde. Com essa reforma, o governo busca não apenas aumentar a receita, mas também evitar cortes substanciais no orçamento, promovendo assim uma economia mais equilibrada e sustentável para os próximos anos.