O Congresso Nacional aprovou, nesta semana, um corte significativo nos incentivos fiscais como parte da estratégia do governo para equilibrar o Orçamento de 2026. A previsão é que a medida gere um aumento na arrecadação de aproximadamente R$ 22,4 bilhões. Além disso, a proposta eleva tributos sobre empresas de apostas online e fintechs, criando novas regras de controle fiscal.
A aprovação ocorreu na madrugada da última quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados e à noite pelo Senado, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância do projeto para evitar um corte orçamentário de R$ 20 bilhões. O texto prevê a redução de 10% em diversos incentivos fiscais federais e aumenta a tributação sobre setores específicos que têm se beneficiado de regimes especiais.
Com a nova legislação, a tributação sobre as casas de apostas será elevada gradualmente, alcançando 15% em 2028. As fintechs também enfrentarão um aumento significativo na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que passará de 15% para 20% nos próximos anos. As mudanças entram em vigor em 1º de janeiro de 2026, mas algumas disposições exigem um prazo de 90 dias após a sanção para serem implementadas.