O Congresso Nacional do Brasil aprovou nesta semana um projeto que corta incentivos fiscais, essencial para equilibrar o Orçamento de 2026, podendo elevar a arrecadação em R$ 22,4 bilhões. A proposta, que inclui aumento de tributos sobre empresas de apostas on-line, fintechs e juros sobre capital próprio, foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto reduz em 10% os incentivos e benefícios fiscais federais, afetando tributos como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Renda. Além disso, estabelece novas regras de controle e limites para a concessão de benefícios tributários, visando um maior rigor na fiscalização. A medida tem como objetivo evitar um corte de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2026, conforme mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
As implicações dessa aprovação são significativas, pois a nova tributação sobre as apostas será gradual, aumentando de 12% para 15% até 2028. O projeto também prevê limites para novos benefícios fiscais e agrava penas para crimes tributários. Com a implementação prevista para 1º de janeiro de 2026, as mudanças podem afetar a dinâmica econômica e a arrecadação federal, além de impactar a operação de diversos setores que dependem de incentivos fiscais.