No dia 19 de dezembro de 2025, o Congresso Nacional aprovou o primeiro aporte do governo no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS, totalizando R$ 8,3 bilhões. A medida foi aprovada em conjunto com outras 18 propostas e agora aguarda a sanção do presidente. O fundo tem como principal objetivo compensar as perdas financeiras que Estados e municípios poderão sofrer entre 2029 e 2032, em decorrência da reforma tributária.
A proposta prevê um aporte total de R$ 160 bilhões, distribuídos ao longo de vários anos, com valores crescentes de 2025 a 2032. O cronograma estabelece que os primeiros R$ 8 bilhões serão liberados em 2025, seguidos por incrementos até atingir R$ 32 bilhões em 2028 e 2029. Os parlamentares votaram de forma simbólica, sem registro individual, o que indica um consenso em torno da necessidade de apoio financeiro aos entes federativos.
O sucesso da reforma tributária e a implementação do fundo são cruciais para garantir a estabilidade fiscal de Estados e municípios nos próximos anos. A aprovação do aporte inicial representa um passo importante, mas a sanção presidencial será fundamental para que as medidas se tornem efetivas. O acompanhamento da aplicação desses recursos será essencial para avaliar o impacto real da reforma sobre as finanças locais.