O Congresso Nacional aprovou, em 19 de dezembro de 2025, o primeiro aporte no Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS, com um investimento inicial de R$ 8,3 bilhões. Essa medida visa mitigar as perdas financeiras que Estados e municípios poderão sofrer como resultado da reforma tributária em vigor. O projeto foi aprovado junto a outras 18 propostas, todas em votação simbólica, e agora segue para sanção do presidente da República.
O fundo, que totalizará R$ 160 bilhões entre 2025 e 2032, destina-se a compensar as possíveis perdas de arrecadação decorrentes das mudanças tributárias. Os aportes estão programados de forma escalonada, começando com R$ 8 bilhões em 2025 e atingindo até R$ 32 bilhões em 2028 e 2029. Essa estrutura de financiamento é crucial para garantir a estabilidade fiscal dos entes federativos durante a transição da reforma.
A aprovação deste aporte representa um passo significativo na implementação da reforma tributária, com implicações diretas para a gestão financeira de Estados e municípios nos próximos anos. Com a sanção presidencial, espera-se que os recursos sejam rapidamente disponibilizados, permitindo que os governantes locais planejem suas finanças com mais segurança. O sucesso dessa medida será monitorado de perto, dado seu impacto potencial na economia nacional.