O Congresso Nacional do Brasil promulgou, em 19 de dezembro de 2025, uma emenda constitucional que permite aos professores da educação pública acumular outro cargo público, desde que não haja conflito de horários. A decisão foi anunciada durante uma sessão solene, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a nova regra oferece segurança jurídica aos docentes em todo o país.
A emenda constitucional 138/2025 altera o artigo 37 da Constituição, eliminando restrições que anteriormente limitavam o acúmulo a cargos técnicos ou científicos. Alcolumbre destacou que a mudança visa corrigir distorções jurídicas que levavam professores a enfrentarem ações judiciais ou a abandonarem suas salas de aula após aprovação em concursos para outros cargos. Com a promulgação, a aplicação da nova regra é imediata.
A aprovação foi apoiada por outros líderes, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que ressaltou a importância de reconhecer os profissionais do magistério. A expectativa é que essa mudança contribua para a valorização da educação no Brasil, permitindo que os professores melhorem suas condições de trabalho e remuneração, o que pode impactar positivamente a qualidade do ensino no país.