A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (9), 11 dos 16 relatórios setoriais referentes ao Orçamento de 2026. As áreas abrangidas incluem, entre outras, ciência e tecnologia, assistência social e defesa, enquanto os demais relatórios serão votados na quarta-feira (10). O senador Efraim Filho, presidente da comissão, destacou a necessidade de emendas com abrangência nacional, em resposta a críticas sobre a destinação de recursos para projetos específicos.
Dentre os relatórios aprovados, o de fazenda, planejamento, indústria e comércio recebeu a maior quantidade de emendas, totalizando R$ 9,9 bilhões. Os recursos incluem emendas individuais que são transferidas diretamente a prefeituras e governos estaduais. O relatório sobre assistência social destaca a previsão de R$ 301 bilhões para programas como o Bolsa Família e Segurança Alimentar, refletindo um compromisso com a assistência social em tempos de crise.
Além disso, a comissão também ratificou um relatório do Comitê de Avaliação de Obras com Indícios de Irregularidades Graves, que propõe a vedação de recursos orçamentários para a obra da BR-040 no Rio de Janeiro. Apesar da nova administração da obra, as questões judiciais da gestão anterior ainda precisam ser resolvidas. A aprovação de dois projetos que abrem créditos para 2025 também foi parte das deliberações, evidenciando a continuidade do trabalho legislativo no setor orçamentário.