Comissão Mista de Orçamento aprova aumento de R$ 13,2 bilhões para 2026

Marcela Guimarães
Tempo: 2 min.

No dia 3 de dezembro de 2025, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um relatório que prevê um acréscimo de R$ 13,2 bilhões nas receitas do Orçamento de 2026. Essa decisão foi tomada em um contexto de necessidade de revisão das expectativas de arrecadação, especialmente devido a medidas tributárias que não foram aprovadas pelo Congresso, apesar de outras, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), serem esperadas para gerar uma receita superior ao inicialmente estimado.

A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, destacou que a União deve arrecadar cerca de R$ 14 bilhões através de medidas de defesa comercial que beneficiarão diversos setores produtivos. Este aumento nas receitas é uma resposta às dificuldades enfrentadas nos últimos anos, onde a arrecadação ficou abaixo das expectativas em cinco ocasiões, sendo 2019 o único ano em que não houve reavaliação das receitas orçamentárias enviadas pelo Executivo.

Além da aprovação do aumento de receitas, a comissão também autorizou um crédito especial de R$ 10,5 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, que será utilizado na substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió, em Alagoas. A reunião foi suspensa e será retomada após uma audiência pública voltada para a discussão de obras irregulares, o que pode ter implicações significativas no planejamento orçamentário e na transparência das obras públicas.

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