Na próxima quarta-feira, 3 de dezembro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para discutir os impactos da Circular Secex 62/25 e a demora na análise do pedido de reconsideração relacionado à investigação de dumping contra o leite em pó importado. A audiência ocorrerá às 14 horas, em local a ser definido, atendendo a um pedido da deputada Ana Paula Leão, do PP de Minas Gerais.
A discussão se faz necessária em um contexto em que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou a investigação em agosto de 2024, devido ao aumento das importações de leite em pó do Mercosul, que vêm prejudicando a produção nacional desde 2022. A Circular Secex 62/25 negou a aplicação de direitos antidumping provisórios e trouxe um novo entendimento sobre a definição de produto similar, o que, segundo a avaliação do setor, compromete o acesso dos produtores a mecanismos de defesa comercial.
Além disso, um pedido de reconsideração já foi protocolado, apresentando novas evidências sobre a similaridade entre leite in natura e leite em pó, acompanhado de um parecer técnico de um especialista internacional. O resultado dessa audiência pode definir novos rumos para a proteção da produção leiteira nacional e a segurança jurídica dos produtores brasileiros frente às importações.