A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que visa atualizar a Lei 1.411/51, relacionada à profissão de economista. Sob a relatoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), a proposta inclui a definição de competências privativas para os economistas, abrangendo diversas atividades econômicas.
A proposta aprovada estipula que apenas bacharéis em ciências econômicas com registro nos conselhos regionais poderão exercer funções econômicas específicas. Entre as atividades listadas estão assessoria econômica, elaboração de laudos e auditorias, além de funções relacionadas à gestão orçamentária e análise de impactos econômicos e sociais.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, refletindo uma demanda crescente por uma regulamentação mais rigorosa na área econômica.