A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que possibilita o envio de alertas sobre crimes frequentes via operadoras de celular. A proposta, que visa proteger públicos vulneráveis, exige que os usuários se cadastrem para receber as notificações, podendo cancelar o serviço a qualquer momento. Esta iniciativa busca aumentar a conscientização sobre os riscos e formas de prevenção contra delitos na região.
Os alertas deverão ser redigidos em linguagem clara e incluir informações sobre os crimes mais comuns, seus riscos e as maneiras de denunciá-los. As secretarias de Segurança Pública estaduais serão responsáveis por fornecer dados às operadoras para garantir que os avisos sejam segmentados. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irá definir os detalhes de implementação das medidas propostas.
Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no plenário. A aprovação final na Câmara e no Senado é necessária para que o projeto se torne lei. O relator, deputado Castro Neto, enfatizou a importância de manter a população informada, especialmente em um período em que fraudes financeiras contra idosos têm aumentado significativamente.