A comissão especial da Câmara dos Deputados cancelou a reunião prevista para discutir e votar o parecer do relator sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, que ocorreria em 16 de dezembro de 2025. O deputado Augusto Coutinho, do partido Republicanos, é o responsável pelo substitutivo que propõe o reconhecimento dos trabalhadores de aplicativos como autônomos, desvinculando-os do regime de emprego tradicional.
O substitutivo apresentado busca garantir que esses profissionais não sejam forçados a aceitar serviços ou a cumprir uma jornada fixa. Essa proposta surge em meio a um debate crescente sobre os direitos dos trabalhadores em um mercado que se transforma rapidamente com a digitalização e a popularização dos serviços de entrega e transporte por aplicativo. O adiamento da votação pode refletir a necessidade de mais discussão entre os membros da comissão e as partes interessadas.
As implicações desse projeto são significativas, uma vez que a regulamentação do trabalho por aplicativo pode afetar milhões de trabalhadores no Brasil. O reconhecimento como autônomos pode implicar na ausência de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, o que gera preocupações sobre a proteção social desses profissionais. A expectativa agora é de que uma nova data para a votação seja marcada, possibilitando um debate mais aprofundado sobre as garantias necessárias para essa crescente força de trabalho.