A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 5 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 3188/24, que propõe a criação da Política Nacional de Monitoramento e Remediação de Solos Pós-Enchentes. Este projeto tem como objetivo assegurar a segurança alimentar e a saúde pública em regiões impactadas por enchentes, além de oferecer assistência técnica e financeira para a remediação de solos contaminados.
O relator da proposta, o deputado Dr. Frederico (PRD-MG), destacou a importância de um monitoramento eficaz para prevenir intoxicações e surtos de doenças. As diretrizes da política incluem análises periódicas de solo e água, coleta de amostras em áreas de cultivo e relatórios transparentes sobre a qualidade ambiental. A proposta também menciona a necessidade de colaboração entre a União e entes federativos para apoiar os agricultores em suas demandas.
Com a aprovação da comissão, o projeto seguirá para as comissões de Integração Nacional, Finanças e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser discutida e aprovada pela Câmara e pelo Senado, ressaltando a relevância de um marco legal que promova práticas agrícolas sustentáveis e proteção ao consumidor em áreas afetadas por desastres naturais.