A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como de utilidade pública as obras de barragens para irrigação. A proposta altera várias legislações, incluindo a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal, e elimina a exigência de declaração formal do poder público para que essas obras sejam consideradas essenciais para o desenvolvimento social e econômico.
Com essa mudança, o projeto amplia a possibilidade de desmatamento, permitindo que até mesmo a vegetação primária da Mata Atlântica seja derrubada para represar rios ou desviar recursos hídricos. O relator da proposta, um deputado do PL do Rio Grande do Sul, defende que a utilização de barragens é crucial para a produção de alimentos e a gestão de recursos hídricos no país, ressaltando a importância do setor rural.
O projeto já passou pela Comissão de Minas e Energia e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário da Câmara e pelo Senado, o que pode ter implicações significativas para a política de gestão ambiental e hídrica no Brasil.