A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que torna a construção de cisternas uma política oficial para comunidades sem acesso ao saneamento. Relatado pelo deputado Thiago Flores, a proposta busca captar água da chuva e funcionará como uma solução transitória até que a rede de abastecimento chegue a essas localidades.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 3581/20, que originalmente previa um incentivo mais amplo. Agora, a construção de cisternas será incentivada apenas até a implementação da rede de saneamento, reforçando a meta de assegurar acesso universal à água potável até 2033. Essa transformação de uma política pública já existente em um compromisso estatal busca dar previsibilidade ao planejamento de abastecimento de água.
A aprovação do projeto também atende compromissos internacionais do Brasil, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. O texto segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e, para se tornar lei, precisará passar pelas votações na Câmara e no Senado. A implementação dessa medida pode trazer alívio imediato a comunidades carentes, além de fortalecer as diretrizes de saneamento no país.