A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de dezembro de 2025, um projeto de lei que propõe o aumento da pena para indução ao suicídio em contextos de relações abusivas. O Projeto de Lei 552/25 visa triplicar a pena de 6 meses a 2 anos para até 6 anos, caso o suicídio ocorra em situações de relações tóxicas ou estelionato sentimental, caracterizadas por manipulação emocional e controle abusivo.
A proposta, de autoria da deputada Socorro Neri (PP-AC) e relatoria da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), inclui um agravante de gênero, aumentando a pena para quatro vezes em casos onde a vítima for mulher. Essa medida é uma resposta ao aumento dos casos de suicídio entre mulheres, buscando fortalecer a proteção à saúde mental e desencorajar práticas abusivas. O projeto foi nomeado ‘Lei Joyce Araújo’, em homenagem a vítimas que sofreram abusos e acabaram por atentar contra a própria vida.
Agora, o projeto passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será submetido ao Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada também pelo Senado, refletindo um avanço na legislação voltada para a proteção das vítimas de relações abusivas e na conscientização social sobre a gravidade do tema.