A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a acessibilidade como critério de desempate em licitações públicas. A proposta, liderada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa garantir que as ações voltadas para pessoas com deficiência sejam consideradas na avaliação dos licitantes. A medida foi aprovada sem implicações financeiras diretas para o orçamento público.
Laura Carneiro destacou que a inclusão da acessibilidade nas licitações amplia o papel social das compras públicas, promovendo responsabilidade social entre as empresas. O projeto harmoniza-se com outros critérios de desempate já existentes, como a promoção da igualdade de gênero e a integridade nas práticas empresariais. A proposta altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, reforçando o compromisso do governo com a inclusão social.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Se aprovado, a nova legislação poderá transformar a forma como as empresas se posicionam em relação à acessibilidade, promovendo uma maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e na sociedade como um todo.