O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou, por unanimidade, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para 2026 em uma reunião realizada em 16 de dezembro de 2025. A reunião, presidida pelo secretário da Economia, contou com a presença de diversos conselheiros e prefeitos. O novo índice será publicado no Diário Oficial do Estado no dia 17 de dezembro e entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
O IPM definitivo foi ajustado após a análise de recursos interpostos por 60 municípios, que apresentaram pedidos de revisão do índice provisório aprovado em setembro. O novo índice considera critérios legais estabelecidos, que determinam a distribuição dos recursos do ICMS arrecadado mensalmente pelo Estado. Dentre esses critérios, destacam-se o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e distribuições para áreas como Educação e Saúde, que são fundamentais para o planejamento financeiro dos municípios.
Com a aprovação do IPM, os municípios poderão contar com uma previsão mais precisa de receitas para o próximo ano, o que pode influenciar suas políticas públicas e investimentos. O IPM é uma ferramenta essencial para garantir a equidade na distribuição de recursos entre os municípios, refletindo suas realidades econômicas e sociais. A implementação desse índice promete impactar diretamente a gestão financeira das cidades, contribuindo para um desenvolvimento local mais equilibrado.