O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, na terça-feira, 9, a aposentadoria compulsória do juiz federal Orlan Donato Rocha, de Mossoró, no Rio Grande do Norte, após denúncias de assédio sexual contra funcionárias terceirizadas e uma servidora. A decisão foi tomada por unanimidade, anulando uma sanção anterior de censura imposta pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, que não considerou os atos como assédio sexual grave.
O relator do caso, conselheiro Ulisses Rabaneda, ressaltou a seriedade das ações do magistrado, que provocaram constrangimento e abalo emocional nas vítimas. Rabaneda argumentou que a pena de censura se mostrou inadequada frente à gravidade das condutas, sendo essencial uma sanção que iniba futuras transgressões e reafirme a necessidade de ética na magistratura, tanto em esferas públicas quanto privadas.
Além de destacar a reprovabilidade das ações do juiz, o relator enfatizou que os comportamentos denunciados violaram os deveres funcionais e a dignidade das profissionais envolvidas. A aposentadoria compulsória, embora com vencimentos proporcionais, representa um esforço do CNJ para assegurar que magistrados mantenham padrões éticos elevados e evitem a repetição de comportamentos inadequados no exercício de suas funções.