Nesta terça-feira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou um pedido na Justiça Federal do Pará para participar de uma ação civil pública do Ministério Público Federal. O foco da ação é um leilão que demarcou blocos para a extração de petróleo na Margem Equatorial, e a CNI argumenta que decisões administrativas com fundamentos técnicos devem prevalecer sobre opiniões generalistas em questões especializadas.
A CNI, representada por seu diretor jurídico, destaca que a exploração na Margem Equatorial não é apenas uma atividade econômica, mas um imperativo para o desenvolvimento do país e justiça social. A entidade enfatiza que impedir essa atividade comprometeria o acesso a recursos essenciais e afetaria o financiamento da transição energética, além de apresentar soluções para a crise climática.
No pedido, a CNI também refuta a ideia de que a exploração do petróleo na Margem Equatorial interfira nos compromissos climáticos do Brasil, argumentando que, atualmente, não existem tecnologias acessíveis para uma transição energética imediata. A participação da CNI visa garantir que decisões técnicas sejam respeitadas, assegurando a segurança jurídica necessária para o avanço do setor.