O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões em pagamentos de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 152,3 mil segurados. Este montante será destinado a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão, iniciando assim o ano de 2026 com um alívio financeiro significativo. O pagamento se refere a 183 mil processos já encerrados e faz parte de um lote maior de R$ 2,8 bilhões que também inclui ações alimentares de servidores públicos federais.
Para ter direito ao recebimento, os beneficiários devem ter ações judiciais relacionadas a concessões ou revisões de benefícios, como aposentadorias, pensões e benefícios por incapacidade. Além disso, é necessário que o processo esteja totalmente encerrado e que o valor a ser recebido não ultrapasse 60 salários mínimos. O pagamento é realizado por meio de requisições de pequeno valor (RPV), que permitem a quitação rápida de dívidas judiciais de menor valor.
Os depósitos devem ser feitos em até 60 dias após a ordem do juiz, em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Os beneficiários podem consultar se têm direito aos valores através do site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo processo. Os herdeiros de beneficiários falecidos também podem reivindicar os atrasados, desde que comprovem o vínculo legal e realizem a habilitação no processo.