A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise da nova lei do impeachment nesta quarta-feira (10), com a previsão de que a discussão avance apenas em 2026. O relator, senador Weverton Rocha, solicitou o adiamento para que o tema seja debatido no plenário, etapa que ocorrerá após o recesso parlamentar. A medida foi impulsionada por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringe pedidos individuais de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
A proposta de revisão da Lei 1.079, de 1950, ganhou destaque após a decisão de Mendes, que foi interpretada por muitos como uma interferência nas competências do Legislativo. Weverton Rocha destacou a necessidade de esclarecer pontos controversos no texto, especialmente em relação à atuação das Forças Armadas e do Ministério Público. O ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, autor da proposta, sugeriu que sessões de debate no plenário poderiam refinar os conceitos e definir o escopo do relatório.
As mudanças propostas incluem a restrição do direito de cidadãos de apresentar denúncias individuais, que agora dependerão de partidos ou entidades. Além disso, a nova lei institui um processo em etapas e amplia o número de autoridades sujeitas a essas regras. Caso a denúncia seja aceita, a autoridade acusada poderá ser afastada por até 180 dias, enquanto os julgamentos serão conduzidos por uma comissão presidida pelo presidente do STF, refletindo uma transformação significativa no rito de impeachment no Brasil.