O projeto de lei 2166/2024, que visa proibir o uso da constelação familiar em qualquer âmbito do Judiciário, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados no próximo ano. Proposto pelo deputado Duda Ramos, a iniciativa já recebeu aprovação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, conduzida pela deputada Silvia Cristina. A proposta busca impedir a aplicação de uma técnica considerada por muitos como pseudociência no sistema judicial brasileiro.
A constelação familiar é um método que busca resolver conflitos, mas é amplamente criticado por entidades como o Conselho Federal de Psicologia, que a classifica como uma prática sem respaldo científico. O projeto de lei argumenta que a técnica pode expor vítimas de violência doméstica a traumas sem o devido acompanhamento profissional. A relatora do projeto, Silvia Cristina, enfatiza que a aprovação da lei é um passo importante para proteger as partes vulneráveis e alinhar o Judiciário às práticas éticas e científicas.
Se aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para o Senado, onde poderá ser debatido e, eventualmente, se tornar lei. Essa mudança representaria uma significativa alteração nas práticas de resolução de conflitos no Brasil, reforçando a segurança jurídica e a proteção dos direitos humanos. O apoio de pesquisadores e influenciadores científicos à proposta indica um crescente movimento contra o uso de métodos não comprovados no sistema público, refletindo uma preocupação com a integridade e a eficácia das intervenções no Judiciário.